Aspectos e Impactos Ambientais da Administração Publica

BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Prefeitura de Balneário Camboriú estuda projeto para aumentar faixa de areia da praia. Os guarda-sóis que tomam conta da Praia Central durante o verão podem não precisar mais disputar espaço. A Prefeitura de Balneário Camboriu abriu uma licitação para a elaboração do estudo de impacto ambiental e projeto de engenharia do alargamento da faixa de areia em quatro vezes – de 25 para cem metros.

Parte da área será usada para aumentar a calçada da Avenida Atlântica e para a construção de espaços de lazer.

 Incluída a obra de drenagem pluvial que vai direcionar a água da chuva para o Canal do Marambaia e o rio Camboriú – o que deve minimizar a poluição.

Toda obra de engenharia gera impacto. A questão é se o impacto compensa o benefício. No caso de Balneário, não há como melhorar a infra-estrutura da orla sem o engordamento da faixa de areia

O secretário de Planejamento Auri Pavoni defende que o alargamento é necessário para melhorar o turismo. Porém, reconhece que é uma obra arriscada. Usar grãos de areia maiores que os originais poderiam aumentar o tamanho das ondas. Entretanto, estudos feitos pela Coaspal Planning, dos Estados Unidos, que tem filial em Florianópolis, dão ao secretário a segurança de que é possível alargar a faixa de areia mantendo as características da praia.

Como vai ficar

O alargamento total da faixa de areia será de cem metros, dos quais parte será usada para passeio público, ciclovia, pista de Cooper, arborização e quiosques.
- A faixa de areia teria entre 50 e 60 metros. Hoje, a orla conta com no máximo 20 metros.

Na faixa de areia haverá áreas para futevôlei, vôlei, futebol e canchas de bocha. A prática de esportes será liberada durante todo o dia.
- Abaixo da calçada, uma galeria pluvial levará a água da chuva direto para o Canal do Marambaia (pontal Norte) e para o Rio Camboriú (Barra Sul), eliminando as línguas negras – manchas de água que cheiram a esgoto e estão por toda extensão da praia.

COMO SERÁ FEITO O ALARGAMENTO

Uma draga irá retirar a areia de jazidas e despejará na orla, “empurrando” o mar.
- Há duas possibilidades de jazidas de areia para a orla de Balneário Camboriú: uma próxima à Ilha das Cabras e outra a 15 km da costa.
- O trabalho levará de 4 a 5 meses para ser concluído e custará R$ 50 milhões.

Desrespeito ao meio ambiente em Estaleirinho, Balneário Camboriú

Durante décadas a cidade de Balneário Camboriú, em sua região central, ocupou seu território de maneira desordenada e sem preocupação com as relações entre o ambiente natural e o ambiente construído. O resultado disso é evidentemente penoso para as populações residentes e turistas: perda da paisagem, ausência de áreas verdes públicas, problemas graves de drenagem devido à obstrução dos corpos d’água, etc.

Com a abertura da rodovia Interpraiais uma nova frente de urbanização foi aberta, infelizmente também sem planejamento ou oferta de infra-estrutura pela administração pública. Como conseqüência observou-se nos últimos anos um avanço de uma ocupação desordenada que também não tem respeitado a essencial relação entre o ambiente construído e o ambiente natural.

As violentas chuvas que atingiram Santa Catarina nos últimos meses têm colocado a população em alerta, mas não assustou o bastante para que se parasse de construir em locais de risco e inadequados, ou que houvesse uma preocupação maior das autoridades competentes em coibir as construções irregulares que podem, em caso de catástrofes naturais, complicar ainda mais a situação.

No mês de março de 2009, pessoas pouco sensíveis com a questão ambiental iniciaram as obras de suas casas e, com uma possível anuência da Prefeitura Municipal, estão cortando morros com escavadeiras e aterrando cursos de água. Um grande condomínio residencial que está prometido para este ano também deve alterar o regime de águas, comprometendo ruas e residências já existentes.

Abaixo, vemos obras iniciadas sobre o curso de um córrego (onde uma rua exigiu um trecho canalizado) que foi aterrado e outra na cratera aberta colocando em risco a própria estrutura geológica do morro (com risco de deslizamento e inviabilizando qualquer construção no terreno adjacente). Outra mostra um grotão com curso de água sendo vendido como terreno viável para construção.

Grotão com córrego aterrado para construção na travessa C da Rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho. Nota-se no meio do terreno o tubo de canalização do córrego.

Morro devastado pela escavadeira para construção de residência. A supressão da mata e a escavação que são proibidas levaram a um embargo da obra por três meses, posteriormente liberada pela Prefeitura. Também na travessa C da Rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho.

Grotão de passagem de córrego sendo vendido como terreno viável para construção na travessa C da Rua Venância Rita da Conceição em Estaleirinho.

Deste modo, a comunidade residente no canto norte da praia de Estaleirinho, moradora no loteamento conhecido como Jardim Estaleirinho alerta a Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú, o Conselho Gestor da APA da Costa Brava, o Comitê da Bacia do Rio Camboriú, bem como à Promotoria do Meio Ambiente do Estado, a necessidade de um Plano de Macro-Drenagem e de Preservação das Micro-Bacias da região das praias do sul do município, em especial da praia de Estaleirinho, para que se evitem abusos como os ilustrados acima que levarão a uma degradação irremediável do meio ambiente e poderão causar perdas irreparáveis em um futuro próximo.